Contrato de Licença de Uso para Fontes

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Licença Desktop

Este Contrato de Licença de Uso (daqui em diante “Contrato”) é um contrato legal firmado entre o licenciado ou seu representante (daqui em diante “Licenciado”) e Eldes de Paula Oliveira (daqui em diante “Licenciante”), e se aplica ao Software especificado (daqui em diante “Fonte”) que acompanha o Contrato ou que o Licenciado tenha encomendado.

Ao baixar os arquivos da Fonte ou descompactar e ou abrir o pacote, o Licenciado concorda com os termos deste Contrato. Se o Licenciado não concordar com os termos deste Contrato, não deve baixar, descompactar, abrir, instalar ou usar a Fonte. Se o Licenciado comprou uma licença para usar a Fonte em uma embalagem fechada e não concorda com os termos do Contrato, deve devolvê-la no local de compras.

1. Definições

“Fonte” significa um software usado para gerar desenho de tipos quando usado em hardware e software apropriados.

“Dispositivo” significa um componente de hardware, software ou firmware ao qual um Usuário é capaz de dar comandos (seja pelo teclado ou de outra forma), independentemente da localização do indivíduo, do Dispositivo ou da Fonte.

“Usuário” significa um indivíduo dando comandos (seja pelo teclado ou de outra forma) a um Dispositivo no qual a Fonte está instalada, independentemente da localização do indivíduo, do Dispositivo ou da Fonte.

“Unidade Licenciada” significa o número de Usuários simultâneos permitidos pela Licença para usar a Fonte em uma única localização geográfica. Uma única localização geográfica é, em particular, o lugar do seu local de trabalho. A restrição geográfica não se aplica a computadores portáteis se eles são de sua propriedade.

2. Termos da Licença

2.1 Número de usuários

O Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva para usar a Fonte em uma Unidade Licenciada para seus próprios fins pessoais ou comerciais de acordo com os termos deste Contrato. Se pretender que mais Usuários do que os permitidos pela Unidade Licenciada utilizem simultaneamente os Dispositivos nos quais a Fonte está instalada, o Licenciado deve adquirir uma Unidade de Licença adicional do tamanho correto para cobrir a insuficiência. A Unidade Licenciada é especificada em sua fatura, recibo ou extensão de licença.

2.2 Incorporação

O Licenciado pode incorporar a Fonte em documentos, aplicações ou Dispositivos, ou como uma forma rasterizada da Fonte (por exemplo GIF ou JPEG) ou como um subconjunto da Fonte desde que o documento, aplicação ou Dispositivo seja distribuído em um formato que permita apenas a visualização e impressão, mas não a edição do texto. O Licenciado precisa de uma licença adicional do Licenciante ou seus distribuidores autorizados para o uso da Fonte em documentos, aplicações ou Dispositivos que permitam a edição de texto, se tais documentos, aplicações ou dispositivos serão distribuídos a terceiros, ou se a Fonte não será incorporada com um subconjunto ou em forma rasterizada.

Este Contrato não permite que o Licenciado incorpore a Fonte:

Em um website usando @fontface CSS;
Em uma aplicação baseada em servidor e usada por usuários remotos;
Em aplicativos/apps iOS, Android ou Windows RT;
Em publicações digitais do tipo eBooks.
Para esse tipo de uso o Licenciado deve requisitar do Licenciante ou seus distribuidores autorizados uma licença apropriada. Um custo adicional pode ser cobrado por essa extensão da licença.

2.3 Cópia de segurança

O Licenciado pode fazer cópias de segurança da Fonte somente para propósitos de arquivamento, desde que mantenha a guarda exclusiva e controle sobre tais cópias.

2.4 Gráficas e birôs de impressão

O Licenciado pode deixar uma cópia digitalizada da Fonte usada em um documento específico para uma gráfica ou birô de impressão para imprimir esse documento específico (esse documento não deve ser editado pela gráfica ou birô de impressão). Em caso de qualquer modificação no documento ou uso da Fonte para outros propósitos, a gráfica ou birô de impressão devem comprar sua própria licença de uso da Fonte.

O Licenciado pode fornecer a Fonte a um designer gráfico, gráfica ou birô de impressão que esteja trabalhando em seu nome apenas se esses concordam em usar a Fonte exclusivamente para o trabalho do Licenciado, se concordam com os termos dessa licença e não retenham cópias da Fonte após a conclusão do trabalho.

2.5 Cópias

Com exceção do que foi concedido de 2.2 a 2.4, o Licenciado não pode copiar a Fonte ou autorizar terceiros a copiar a Fonte. Qualquer cópia da Fonte deve conter os mesmos direitos de uso, marca registrada e outras informações de propriedade que os originais.

2.6 Modificações

Com exceção do que foi concedido em 2.2, o Licenciado não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar, alterar ou tentar descobrir o código-fonte da Fonte. Se o Licenciado quiser fazer modificações na Fonte, deve obter consentimento prévio e por escrito do Licenciante.

3. Propriedade

A Fonte, e todas as cópias da mesma, está protegida pela lei nº 9.610/98 do Brasil, Lei de Direitos Autorais, pela legislação de direitos autorais e de design de outros países, e por tratados internacionais. Quaisquer direitos autorais, marca registrada e outros direitos pertencem exclusivamente ao Licenciante, exceto conforme expressamente previsto no item 2.1. O Licenciado não ganha posse da Fonte nos termos deste Contrato. A estrutura, organização e código da Fonte são segredos do Licenciante, e o Licenciado concorda em tratá-los como tal.

4. Transferência de licença

Exceto como expressamente previsto neste documento, o Licenciado não pode dar, alugar ou arrendar a
Fonte ou partes da mesma para terceiros. O Licenciado pode transferir todos os seus direitos de utilização da Fonte e documentação para outra pessoa ou entidade legal que o cessionário aceita e concorda, por escrito (com cópia para o Licenciante) em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato, e em destruir todas as cópias da Fonte e documentação, inclusive as armazenadas na memória de quaisquer dispositivos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, o
Licenciado concorda que não vai distribuir ou divulgar toda ou qualquer parte da Fonte através de qualquer serviço on-line.

5. Garantias

O Licenciante garante que a Fonte funcionará substancialmente de acordo com a documentação para o período de 90 (noventa) dias após o recebimento da Fonte pelo Licenciado. Para fazer uma solicitação de garantia, o Licenciado deverá devolver a Fonte para o local do qual adquiriu junto com cópia do recibo ou comprovante de pagamento dentro desses 90 (noventa) dias. Se a Fonte não estiver substancialmente de acordo com a documentação, é de inteira e exclusiva responsabilidade do
Licenciante a substituição da Fonte ou restituição do custo pago pelo Licenciado pela licença de uso da
Fonte. O Licenciante e seus distribuidores autorizados não podem garantir o desempenho ou os resultados que o Licenciado obterá usando a Fonte ou documentação. Exceto pela garantia limitada, o
Licenciante e seus distribuidores autorizados não dão nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à não violação de direitos de terceiros, comercialização ou adequação a qualquer propósito específico. Em nenhuma circunstância, O Licenciante ou seus distribuidores autorizados serão responsáveis por quaisquer danos consequentes, acidentais ou especiais, incluindo quaisquer perdas de lucros ou investimentos perdidos, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, ou para qualquer reivindicação por qualquer terceiro. Esta garantia não afeta quaisquer reclamações que o Licenciado possa ter contra o revendedor.

6. Legislação

Este Contrato será regido pelas Leis do Brasil. O Licenciado concorda que a Fonte não será enviada, transferida ou exportada para qualquer país ou usada de qualquer forma proibida pela legislação de exportação, restrições ou regulamentos do Brasil. Este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado pelo Licenciante.

7. Término

O Licenciante tem o direito de terminar a licença imediatamente se o Licenciado deixar de cumprir qualquer dos termos deste presente Contrato. Após o término, o Licenciado deve destruir o original e as cópias da Fonte.

8. Disposições gerais

O Licenciado concorda em informar a todos os usuários que tenha acesso à Fonte sobre o conteúdo do presente Contrato e de certificar que eles cumpram com os termos deste Contrato.